Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa/RN, dá outras providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI No 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

Institui o Comitê de Representantes de Proteção de Dados, responsável pela adequação da Câmara à LGPD. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que determina a criação de estrutura interna para a proteção de dados.

Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais desta Câmara Municipal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e normativos correlatos.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 16010001/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010004/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010002/2024.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010003/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 22010001/2025.

Revoga a lei nº 221/2017 e altera a composição doConselho Municipal de Educação que passa avigorar com as seguintes representações e dá outrasprovidencias.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010001/2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DIPSÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EM LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Abre o crédito adcional suplementar no Orçamento do Legislativo para o Exercicio de 2025, e altera o Quadro de detalhamento de despesas.

Dispõe sobre exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão e anistia de multas ejuros, descontos e parcelamento de créditosTributários ou não tributários, devido ao cofremunicipal de Viçosa, vencidos ou vincendos edá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal de Viçosa/RN a conceder o reajustede 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) aopiso dos profissionais do magistério da redemunicipal de ensino, fixado na Leicomplementar nº 101/2009 (Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos profissionais doMagistério da Educação Básica do Municípiode viçosa/RN), e dá outras providências.

EMENTA: “Dispõe sobre o aumento do subsídiodos secretários municipais de Viçosa/RN”.

Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências