NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CHAMADA LEI LUCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, MEDIANTE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES, CUIDADORES, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS.

DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS SONOROS E PERMITE APENAS O USO DE FOGOS LUMINOSOS DO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA/RN, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A REALIDADE DAS PESSOAS AUTISTAS , A PROTEÇÃO DE ANIMAIS E SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

POR MEIO DA GERENCIA REGIONAL DA CAERN, SOLICITA COMPLEMENTO DA EXTENSÃO DE REDE NA RUA ALZIRA PEDRO DE OLIVEIRA COM 200M DE EXTENSÃO.

REALIZA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE VIÇOSA/PORTALEGRE NA RN 177QUE EM VIRTUDE DA DEGRADAÇÃO CAUSADA PELO TEMPO , FAZ-SECNECESSÁRIO A MANUTENÇÃO VISANDO A SEGURANÇA AOS QUE TRANSITAM.

QUE O DETRAN EM PAU DOS FERROS PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO TRECHO DA RODOVIA RN- 177 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VIÇOSA E PORTALEGRE, TENDO EM VISTA A RECORRÊNCIA DE ACIDENTES NO REFERIDO TRECHO, ALÉM DAS CARACTERÍSTICAS SINUOSAS QUE A REFERIDA RODOVIA TEM EM FUNÇÃO DO FORMATO PECULIAR DE SERRA EM ELEVAÇÃO.

QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROMOVA UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIADADE, A SEREM INSTALADAS NO TRECHO DA RN 117 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA A PORTALEGRE, NA ALTURA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ALDO FERNANDES DE CARVALHO E FRANCISCA DE ASSIS SOUSA ALMEIDA. TAL PLEITO GARANTIRÁ MAIS SEGURANÇA À POPUOLAÇÃO QUE ALI RESIDE TENDO EM VISTA DE SE TRATAR DE UM TRECHO DE PERÍMETRO URBANO.

QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A RESTAURAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DRA. JULIETA DANTAS. VISTO QUE É DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, COMO TAMBÉM É UMA FERRAMENTA DE LAZER GARANTINDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS NOSSOS PEQUENOS CIDADÃOS