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Informações atualizadas em: 23/01/2026 - 12:57:12

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 312/2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL 313/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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