DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI NO 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

INSTITUI O COMITÊ DE REPRESENTANTES DE PROTEÇÃO DE DADOS, RESPONSÁVEL PELA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA À LGPD. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD), QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA INTERNA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 16010001/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010002/2024.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010003/2025.

DESIGNA A ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E NORMATIVOS CORRELATOS.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 22010001/2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010004/2025.

REVOGA A LEI Nº 221/2017 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PASSA AVIGORAR COM AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010001/2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DIPSÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EM LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE O CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCICIO DE 2025, E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS EJUROS, DESCONTOS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDO AO COFREMUNICIPAL DE VIÇOSA, VENCIDOS OU VINCENDOS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DE VIÇOSA/RN A CONCEDER O REAJUSTEDE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) AOPISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, FIXADO NA LEICOMPLEMENTAR Nº 101/2009 (PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE VIÇOSA/RN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SUBSÍDIODOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA/RN”.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.