Justificativa

Em viagem para a Capital do Estado. ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de participar do evento direcionado a presidentes e vereadores, abordando temas de elevada relevância para a atuação legislativa e para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal. Na programação serão discutidos assuntos relacionados às Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais à luz da Resolução nº 036/2025-TCE/RN, aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional sobre emendas parlamentares, bem como à nova visão sobre o julgamento das contas dos prefeitos, destacando as prerrogativas dos Tribunais de Contas e das Câmaras Municipais. A participação do vereador é de interesse público, uma vez que os conhecimentos adquiridos contribuirão diretamente para o aprimoramento das atividades legislativas. O evento acontecerá no dia 22 de junho de 2026.