Justificativa

R E S O L V E: ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM/RN, EDIÇÃO Nº 2259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDEU AO SENHOR RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, 01 (UMA) DIÁRIA SEM PERNOITE, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DESTINADA À PARTICIPAÇÃO NO I SEMINÁRIO REGIONAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: O PAPEL DO LEGISLATIVO NO PPA, LDO E LOA, REALIZADO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. ART. 2º A PRESENTE DECISÃO SE FUNDAMENTA EM RAZÕES DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESTANDO CANCELADA QUALQUER OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DA PORTARIA ORA TORNADA SEM EFEITO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR