[
{"Numero":"001","Data":"02/03/2026","Descricao":"Autoriza o poder Executivo Municipal de Viçosa/RN a conceder o reajuste de 5,4% ao piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Projeto de Lei"},
{"Numero":"006","Data":"30/05/2025","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI No 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Ato da Mesa"},
{"Numero":"004","Data":"28/05/2025","Descricao":"REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Ato da Mesa"},
{"Numero":"331","Data":"13/05/2025","Descricao":"Revoga a lei nº 221/2017 e altera a composição do Conselho Municipal de Educação que passa a vigorar com as seguintes representações e dá outras providencias.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"330","Data":"28/02/2025","Descricao":"Dispõe sobre a remissão e anistia de multas e juros, descontos e parcelamento de créditos Tributários ou não tributários, devido ao cofre municipal de Viçosa, vencidos ou vincendos e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"329","Data":"27/02/2025","Descricao":"EMENTA: “Dispõe sobre o aumento do subsídiodos secretários municipais de Viçosa/RN”.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"328","Data":"27/02/2025","Descricao":"EMENTA: Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal de Viçosa/RN a conceder o reajustede 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) aopiso dos profissionais do magistério da redemunicipal de ensino, fixado na Leicomplementar nº 101/2009 (Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos profissionais doMagistério da Educação Básica do Municípiode viçosa/RN), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"007","Data":"04/08/2022","Descricao":"Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"005","Data":"26/07/2022","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Viçosa/RN, a conceder o reajusto de mais 18,24% (dezoito virgula vinte e quatro por cento), totalizando assim 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro centésimos por cento) ao piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, fixado na Lei complementar nº 101/2009 (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Viçosa/RN, e dá outras providencias.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"01","Data":"19/01/2022","Descricao":"“Revogação, \"in totum\", da lei nº01 de 2021 e colocando em vigor a lei nº 278/2020 e dá outras providências ”","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"16","Data":"04/11/2021","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municipios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentaria ao novo regime juridico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº11.107/2005 e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"15","Data":"21/10/2021","Descricao":"Autoriza o Poder Publico Executivo Municipal a conceder ajuda de custo financeiro as atletas que irão representar o municipio nos jogos Escolares Brasileiro (JEBs) e dá outras providencias.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"14","Data":"07/10/2021","Descricao":"institui no âmbito da Secretaria Municipal de Sáude o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde componente de desempenho a título de Gratificação por Desempenho, proveniente dos recursos do Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providencias.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"13","Data":"07/10/2021","Descricao":"Solicita a autorização de abertura de crédito especial, inclusão de fonte de recurso.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"012","Data":"19/08/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VIÇOSA/RN E, SEUS PRINCÍCPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"011","Data":"19/08/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"10","Data":"19/08/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"001","Data":"15/07/2021","Descricao":"“Altera os subsídios dos vereadores de Viçosa – RN para atender os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"289","Data":"10/06/2021","Descricao":"Dispõe sobre medidas excepcionais de proteção social e apoio financeiro a serem adotadas em benefício das pessoas que exploram atividades comerciais de bares, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pelo período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (Covid-19).","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"}
]